Termos de Uso

Octopus — Estoque Inteligente • Versão 1.0 (Julho 2026)

Aviso de Responsabilidade LGPDO Octopus — Estoque Inteligente é uma ferramenta voltada exclusivamente para a gestão de materiais clínicos (Operador). O sistema não realiza o armazenamento de prontuários médicos ou fichas de saúde. O único dado pessoal do paciente armazenado é o seu nome para fins operacionais de agendamento e baixa física de estoque. A Clínica Contratante é a única responsável jurídica (Controladora) pelo uso e direitos desse nome.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do Octopus — Estoque Inteligente, você declara estar de acordo com as diretrizes e regras aqui expressas em nome da clínica médica, odontológica ou empresa de saúde representada. Se você não concordar com estes termos, não deverá prosseguir com o uso do sistema.

2. Natureza e Licenciamento do Serviço

O Octopus fornece uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável de sua plataforma de software para fins comerciais internos de gestão de estoque, organização de kits cirúrgicos/clínicos, agendamento de procedimentos e controle de consumo de materiais médicos.

3. Divisão de Responsabilidades sob a LGPD

Sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), as obrigações e deveres ficam definidos conforme as seguintes posições jurídicas:

A Clínica Contratante (Controladora): Define a inserção do nome do paciente ao agendar o procedimento com a finalidade exclusiva de associar e deduzir os materiais e kits do estoque físico.
A Plataforma Octopus (Operador): Executa unicamente a infraestrutura técnica e o processamento de baixa lógica dos materiais com base nos materiais e quantidades parametrizadas pela clínica. O Octopus não armazena prontuários, sintomas, dados clínicos ou históricos de saúde de pacientes.

4. Segurança de Contas e Credenciais

O usuário administrador da clínica é responsável por manter o sigilo absoluto de suas senhas de acesso. Quaisquer ações tomadas dentro da conta associada à sua clínica serão consideradas autorizadas e executadas pelos seus prepostos habilitados. O Octopus não se responsabiliza por invasões ou acessos de terceiros resultantes de negligência do usuário com suas senhas.

5. Nível de Serviço e Limitação de Danos

A plataforma é disponibilizada "como está" e "conforme disponível". Embora o Octopus utilize infraestrutura de nuvem segura com espelhamento geográfico, não garante a infalibilidade de serviços externos de internet ou de quedas temporárias de rede pública de telecomunicações. Em caso de falha material demonstrada do software, a responsabilidade indenizatória total agregada do Octopus fica limitada ao valor correspondente aos últimos 3 (três) meses de mensalidade pagos pela clínica prejudicada.

6. Foro Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato, as partes elegem preferencialmente o foro da comarca da sede da empresa operadora do Octopus, renunciando a qualquer outro.